FISCAIS IDENTIFICAM DONOS QUE EMPLACAM CARROS EM OUTROS ESTADOS E MORAM EM SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 739 veículos que foram licenciados irregularmente em outros Estados, apesar de terem domicílio tributário em São Paulo e circularem pela malha viária paulista. O projeto-piloto do Fisco estadual abrange a cobrança de R$ 3,7 milhões em débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao Exercício de 2012. As relações contendo 725 lançamentos do tributo devido a São Paulo foram publicadas, no Diário Oficial do Estado do dia 20, pelas 18 Delegacias Regionais Tributárias. As edições dos dias 21 e 22 apresentaram listas de IPVA não recolhido pelos proprietários de mais 14 veículos. A comprovação de que, apesar de licenciados em outros Estados, os veículos utilizam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas, foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e dados registrados pelas praças de pedágio. A partir desse rastreamento, o sistema seleciona as placas de fora do Estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário. Os proprietários terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012 ou apresentar defesa. O recolhimento do tributo deve ser feito com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa. As informações são do Diário Oficial do Estado.